Direito Geral — Direito Processual Penal

Sobre Ação Penal, indique os itens verdadeiros e falsos.

a) Denúncia é a petição inicial que começa as açôes penais públicas.

b) Queixa é a reclamação que se faz na delegacia de polícia.

c) São princípios que informam a ação penal pública: oficialidade, obrigatoriedade, indisponibilidade e indivisibilidade.

d) Ação penal pública condicionada é aquela movida pelo Ministério Público, mas que depende da prévia representação da vítima para agir.