Questão #82593

Direito Geral — Direito Processual Penal

A chamada prescrição retroativa

A regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade

cominada ao crime.

B regula-se pela pena aplicada na sentença ou no

acórdão.

C regula-se pelo mínimo da pena privativa de liberdade

cominada ao crime.

D não se verifica se houver recurso do Ministério

Público, ainda que improvido.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?