Questão #82533

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a opção correta à luz do entendimento do STF acerca das nulidades no processo penal.

A A coisa julgada material que recobre sentença condenatória por delito de quadrilha ou bando não obsta, por si só, a que se reconheça, em habeas corpus, a atipicidade da conduta e a consequente nulidade da condenação, se um dos supostos membros foi definitivamente absolvido em outro processo; B Se o advogado constituído do réu, embora devidamente intimado, deixa de apresentar alegaçôes finais, o juiz pode proferir sentença condenatória, sem necessidade de designar defensor público ou dativo para suprir a falta, sem que haja qualquer espécie de nulidade; C É nula a decisão de pronúncia que contém excesso de linguagem, ainda que os jurados não tenham tido acesso aela, pois não há necessidade de comprovação de prejuízo concreto; D No direito processual penal, diferentemente do que ocorre no processo civil, é absoluta a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?