Questão #82520

Direito Geral — Direito Processual Penal

Oferecida denúncia em face do acusado, pela prática do crime de expor à venda drogas (artigo 33 da Lei 11.343/06), caberá ao juiz:

A designar audiência de instrução e julgamento, mandar citar o réu e notificar o Ministério Público e as testemunhas. B ordenar a notificação do acusado para oferecer defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. C examinar se há justa causa para a ação penal e em seguida receber a denúncia. D designar audiência do acusado e, após o interrogatório, receber a denúncia caso constate que há justa causa para a ação penal.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?