Questão #82514

Direito Geral — Direito Processual Penal

São condiçôes da ação penal:

A Legitimação para agir, qualificação do acusado e prazo; B Possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimação para agir; C Que o fato narrado constitua crime, que a parte seja legítima e que esteja presente condição de procedibilidade; D Prazo, a forma e o destinatário;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?