Questão #82456

Direito Geral — Direito Processual Penal

Ao tratar do regime de determinado crime, diz o Código Penal que a pena aumenta de um terço até metade "se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade"; o dispositivo contempla:

A qualificadora do crime de constrangimento ilegal; B causa de aumento de pena do crime de roubo simples C qualificadora do crime de roubo; D causa de especial aumento de pena do crime de sequestro;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?