Questão #82447
Direito Geral — Direito Processual Penal
Leia as afirmaçôes a seguir:
I. no crime de estupro praticado contra mulher casada e mãe é indispensável o exame pericial para a comprovação material do delito;
II. ao acusado menor de vinte e um anos será dado curador, ainda que assistido por defensor dativo;
III. a desclassificação, pelos jurados, do crime único de tentativa de homicídio para lesôes corporais, não resulta em dissolução do conselho de sentença.
Das hipóteses acima,
I. no crime de estupro praticado contra mulher casada e mãe é indispensável o exame pericial para a comprovação material do delito;
II. ao acusado menor de vinte e um anos será dado curador, ainda que assistido por defensor dativo;
III. a desclassificação, pelos jurados, do crime único de tentativa de homicídio para lesôes corporais, não resulta em dissolução do conselho de sentença.
Das hipóteses acima,
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