Questão #82433

Direito Geral — Direito Processual Penal

É certo que, em matéria processual penal, o Ministério Público:

A tem, dentre outras, a função institucional de promover a ação penal privada. B promoverá e fiscalizará a execução da lei. C não é uno, nem indivisível, pois seus membros exercem funçôes em Comarcas diversas. D não pode pedir a absolvição do réu, pois deve zelar pela pretensão acusatória.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?