Questão #82390

Direito Geral — Direito Processual Penal

É incorreto afirmar:

A nos casos em que couber fiança, o juiz, verificando ser impossível ao réu prestá-la, por motivo de pobreza, concederá o benefício da liberdade provisória, sujeitando-o a algumas obrigaçôes; B a fiança só poderá ser prestada na fase inquisitorial; C réu afiançado não poderá mudar de residência, sem prévia permissão da autoridade, ou ausentar-se por mais de oito dias sem comunicar àquela autoridade; D não será concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a dois anos.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?