Direito Geral — Direito Processual Penal

Um juiz estadual do Rio de Janeiro e sua esposa, engenheira civil, são acusados de, em coautoria, terem cometido homicídio doloso simples na cidade de Maceió, em Alagoas.

A respeito do(s) órgão(s) competente(s) para o processo e o julgamento do juiz e de sua esposa, pode-se afirmar que: