Direito Geral — Direito Processual Penal

Sobre o princípio da livre apreciação da prova, pode-se dizer:

I - O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova.

II - A Constituição Federal, excepciona a prova obtida por meio lícito, que não admite apreciação.

III - Nenhuma presunção, por mais evidente, dará lugar à aplicação da pena.