Questão #82352

Direito Geral — Direito Processual Penal

Quanto ao habeas-corpus, é correto afirmar que:

A somente a pessoa física pode impetrá-lo em seu benefício, não sendo permitido à pessoa jurídica impetrá-lo em favor de pessoa física. B o reconhecimento da nulidade de ato em sede de habeas-corpus implica renovação do processo, suplantando-se o vício e restaurando-se o devido processo legal. C denegada a ordem pelo juiz de 1o grau, cabe recurso obrigatório (ex officio). D denegado pelo Tribunal de Justiça contra ato de juiz de primeiro grau, o impetrante não poderá, em qualquer hipótese, promover nova medida contra o Tribunal, perante o Superior Tribunal de Justiça.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?