Questão #82339

Direito Geral — Direito Processual Penal

Pode o réu, quando absolvido da acusação por falta de provas, apelar dessa decisão?

A Não pode, por lhe faltar interesse de agir. B Pode, se o recurso visa à mudança do fundamento legal da absolvição. C Não pode, por falta de previsão legal. D Não pode, por falta de condição de procedibilidade.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?