Questão #82326

Direito Geral — Direito Processual Penal

É uma afirmação que NÃO corresponde ao que dispôe a Lei antidrogas:

A O acusado pode oferecer defesa prévia antes do recebimento da denúncia, e, se não oferecida no prazo, será nomeado defensor para oferecê-la. B É vedada a apelação em liberdade aos condenados por tráfico, ainda que primários e de bons antecedentes. C A infiltração policial é prevista como procedimento investigatório e pode ser realizada mediante autorização judicial e ouvido o Ministério Público. D A não-atuação policial sobre os portadores de drogas é prevista como procedimento investigatório e pode ser realizada mediante autorização judicial e ouvido o Ministério Público.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?