Direito Geral — Direito Processual Penal

Um indivíduo brasileiro, residente no Canadá, com endereço completo constante dos autos, foi denunciado pela prática de ''tráfico ilícito de entorpecentes''. Citado por edital, com prazo de trinta dias, não atendeu ao chamamento, porém constituiu defensor. Em alegaçôes finais, o Ministério Público pediu a sua condenação e, por força dela, a expedição de mandado de prisão. A defesa, por sua vez, alegou, em preliminar, a nulidade processual a partir da citação, argumentando que esta deveria ter sido feita por carta rogatória. Ao prolatar a sentença, o Magistrado deverá