Questão #82305

Direito Geral — Direito Processual Penal

Com relação à prisão de natureza administrativa militar, é mais correto afirmar ser cabível a impetração de habeas corpus:

A em nenhuma hipótese, por expressa vedação constitucional; B somente no que tange aos pressupostos legais da decisão. C nos casos de paciente policial militar ou bombeiro, pois o mesmo não é integrante de nenhuma das três Forças Armadas; D em qualquer hipótese, pois o art. 5º, LXVIII, da Constituição da República, não faz qualquer ressalva à prisão administrativa militar;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?