Questão #82292

Direito Geral — Direito Processual Penal

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considera-se perempta a ação penal:

A quando, iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 60 dias seguidos; B quando o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular o pedido de condenação nas alegaçôes finais; C quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 30 dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo; D quando, sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?