Questão #82226

Direito Geral — Direito Processual Penal

Caberá apelação:

A Das sentenças definitivas de condenação ou absolvição proferidas por juiz singular, desde que interposta no prazo de 15 (quinze) dias. B Das decisôes do Tribunal do Júri, quando: a) ocorrer nulidade posterior à pronúncia; b) for a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados; c) houver

erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança. C Da decisão do Juiz monocrático que Indefere pedido de liberdade provisória. D Nenhuma das alternativas está correta.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?