Questão #82094

Direito Geral — Direito Processual Penal

A decisão do juiz federal que concede "habeas corpus" para trancar inquérito policial

A pode ser impugnada pelo Ministério Público através de apelação. B está sujeita a recurso de ofício para o Tribunal Regional Federal. C pode ser impugnada pelo assistente do Ministério Público através de recurso em sentido estrito. D pode ser impugnada pela autoridade policial através de apelação.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?