Questão #82063

Direito Geral — Direito Processual Penal

Não será concedida fiança:

A Nos crimes dolosos punidos com pena privativa da liberdade, se o réu já tiver sido condenado por infração penal da mesma natureza em sentença recorrível.

B Nos crimes punidos com pena de reclusão, em que a pena mínima cominada for superior a 2 (dois) anos.

C Nos crimes contra o patrimônio.

D Em qualquer caso, se houver no processo prova de que o réu está respondendo a Inquérito Policial.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?