Direito Geral — Direito Processual Penal

É inepta ou nula a denúncia:

A subscrita por dois promotores de justiça; B que não descreveu, ainda que de forma sucinta, o fato. C sem o rol de testemunhas; D com capitulação equivocada;

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DisciplinaDireito Geral →

AssuntoDireito Processual Penal →

Nível1 →

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