Questão #82051

Direito Geral — Direito Processual Penal

O que é o habeas-corpus?

A um recurso processual para os casos de prisôes ilegais ou abusivas de poder. B uma ação penal, visando proteger a liberdade de locomoção, nos casos de violência ou coação, ilegal ou abusiva de poder. C uma ação mandamental, de natureza criminal ou excepcionalmente de natureza civil. D é um recurso processual para os casos em que a lei não prevê o mandado de segurança ou o habeas data.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?