Direito Geral — Direito Processual Penal

Analise as afirmativas abaixo, que atinem ao tema "questôes incidentais":



I - O réu pode arguir exceção de coisa julgada se, tendo sido absolvido da acusação de autor de homicídio, for processado como partícipe do mesmo fato.

II - O Promotor de Justiça não pode firmar, espontaneamente, suspeição.

III - A denúncia, e o recebimento dela, em juízo incompetente, podem ser ratificadas no juízo competente.

IV - Se o Juiz, de ofício, reconhecer a litispendência, caberá recurso de apelação.

V - O STF, mediante avocatória, restabelecerá a sua jurisdição se tomar conhecimento que um conflito de jurisdição entre Juízes de Execuçôes Penais de Estados diversos estiver tramitando perante o STJ.



Assinale, agora, as afirmativas incorretas: