Questão #82029

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma vez tendo sido interposto habeas-corpus, e tendo ele sido julgado improcedente, é possível a interposição de outro habeas-corpus no mesmo processo?

A não, pois a hipótese seria de coisa julgada. B sim, não há nada que impeça a impetração de nova ordem de habeas-corpus. C não, pois a hipótese seria de litispendência. D sim, desde que não tenha ocorrido a preclusão do prazo recursal.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?