Questão #82027

Direito Geral — Direito Processual Penal

Não faz coisa julgada material a sentença de primeiro grau de jurisdição irrecorrida que:

A absolve sumariamente o réu; B impronuncia o réu; C desclassifica o delito de tentativa de homicídio para o de lesôes corporais de natureza grave; D desclassifica o delito de tentativa de homicídio para o de lesôes corporais de natureza gravíssima.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?