Questão #82012

Direito Geral — Direito Processual Penal

Diante do indeferimento de pedido de livramento condicional, poderá a defesa, no processo de execução,

A ingressar com revisão criminal, desde que certificado o trânsito em julgado para a acusação. B ingressar com novo pedido no juízo de primeiro grau, pois a decisão não produz coisa julgada material. C ingressar com novo pedido no juízo de primeiro grau, pois a decisão não produz coisa julgada formal. D interpor recurso em sentido estrito, com fundamento no art. 581, XII do CPP.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?