Questão #81981

Direito Geral — Direito Processual Penal

Sobre o inquérito policial e seu regramento previsto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta:

A Os autos do inquérito não poderão ser arquivados em razão de determinação da Autoridade Policial. B Todas as provas produzidas no inquérito policial devem ser repetidas em Juízo. C O prazo para a conclusão do inquérito por parte da Autoridade Policial não se modifica em função de estar o indiciado preso ou solto. D A Jurisprudência tem admitido majoritariamente que o Juiz possa proferir sentença com base somente nas provas produzidas no inquérito policial.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?