Questão #81947

Direito Geral — Direito Processual Penal

Tarso, por insuficiência probatória, foi inocentado da acusação de crime contra a honra. Ser-lhe-á possível interpor recurso de apelação à sentença terminativa de mérito?

A Poderá opor recurso àquela decisão, com o fito de ver alterado o fundamento da absolvição. B Não poderá interpor recurso diante da sentença absolutória, por falta de interesse processual. C Será cabível apenas o recurso de embargos de declaração, objetivando a modificação da fundamentação da sentença. D Incabível o recurso de apelação, por ser hipótese de recurso no sentido estrito.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?