Questão #81932

Direito Geral — Direito Processual Penal

O princípio da pas de nullité sans grief, ou da tipicidade das formas insculpido no art. 563 do CPP, significa que:

A o ato processual será anulado, se puder, ainda que em tese, causar prejuízo para a defesa. B nenhum ato processual será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. C nenhum ato processual será declarado nulo, se a nulidade não restar provada nos autos pela defesa. D por falta das fórmulas processuais previstas em lei, o processo pode ser declarado nulo.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?