Questão #81931

Direito Geral — Direito Processual Penal

Policiais Militares em ronda, detiveram um cidadão, logo após o mesmo ter efetuado seis disparos de arma de fogo contra sua esposa, matando-a. Na Delegacia, o conduzido se identifica, verificando-se então tratar-se de Deputado Federal. Na hipótese, o Delegado deve:

A Deixar de lavrar o flagrante, face às prerrogativas do Deputado, lavrando apenas o registro de ocorrência e, depois, oficiar à Câmara Federal, solicitando licença para instaurar inquérito contra o parlamentar. B Lavrar o flagrante, recolher o indiciado à prisão especial, e remeter os autos, no prazo de vinte e quatro horas, à Câmara dos Deputados. C Lavrar flagrante e comunicar a prisão ao Juiz, determinando o recolhimento do indiciado à prisão especial. D Lavrar o flagrante, recolher o indiciado à prisão especial e remeter os autos, no prazo de 24 horas, ao Supremo Tribunal Federal.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?