Questão #81892

Direito Geral — Direito Processual Penal

Miguel, Promotor de Justiça, denuncia Inácio por conduta descrita na peça inicial, acabando por capitulá-la em dois artigos, alternativamente, e, assim, caso o juiz não entenda de uma forma, poderá receber a denúncia pela segunda capitulação. Portanto,

A não se pode receber denúncia alternativa, eis que a capitulação deve ser uma única só diante da descrição exordial. B cabe ao Magistrado optar por uma das duas formulaçôes, não podendo prosperar as duas. C a denúncia alternativa é medida acertada quando se tem dúvida acerca da correta capitulação, a qual deverá ser definida no curso da instrução processual. D o magistrado deverá receber a denúncia, consignando que a mesma deve ser aditada na fase das alegaçôes finais.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?