Questão #81891

Direito Geral — Direito Processual Penal

O procedimento relativo aos processos por crimes previstos na lei de repressão a substâncias entorpecentes ( Lei nº 10.409/02) observa::

A o réu apresenta resposta escrita, consistente de defesa prévia, e é interrogado antes de o juiz decidir sobre o recebimento da denúncia e continuidade do feito; B o juiz lavra decisão sobre a denúncia e manda citar o réu para apresentar defesa prévia escrita e interrogatório, nessa ordem; C a decisão sobre a denúncia e continuidade do feito vem após o interrogatório, tão-só; a defesa escrita que se segue é facultativa; D a defesa escrita é obrigatória e dispensa interrogatório; a seguir o juiz lavra decisão.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?