Questão #81889

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta:

A Comete crime de desobediência quem descumpre ordem de autoridade policial dada sem respeito às formalidades legais. B A lei nº 9.099/95 tem por objetivo a reparação dos danos sofridos pela vítima e aplicação de pena não privativa de liberdade ao autor. C Não há crime quando o agente usando moderadamente dos meios necessários repele qualquer agressão atual ou iminente a direito seu ou de outrem. D De acordo com a sistemática do Código Penal, inclui-se entre os crimes contra a pessoa, o de estupro.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?