Questão #81887

Direito Geral — Direito Processual Penal

O réu, processado por tentativa de homicídio, grava, sem conhecimento do ofendido, conversa telefônica desse com terceiro, seu amigo, visando a provar que agira em legítima defesa. Pode-se dizer que tal prova:

A não é ilícita, porque um dos envolvidos na comunicação telefônica concordava com a gravação; B é, em princípio, ilícita, mas pode ser admitida porque amparada pelos princípios da proporcionalidade e do favor rei; e porque, causas legais que excluam o crime, como a legítima defesa, eliminam a ilicitude da prova; C pode ser admitida porque nenhuma restrição pode haver à defesa, cuja amplitude é constitucionalmente assegurada; D não pode ser admitida porque, vedada a prova ilícita à acusação, haveria ofensa ao equilíbrio do contraditório;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?