Questão #81882

Direito Geral — Direito Processual Penal

Na sentença absolutória imprópria, o réu:

A é absolvido em virtude de excludente da ilicitude. B é absolvido, mas recebe medida de segurança. C obtém o perdão judicial. D é condenado, mas depois tem reconhecida a prescrição da pretensão punitiva.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?