Questão #81866

Direito Geral — Direito Processual Penal

Quando o magistrado, na sentença, absolve o réu porque entende que ele agiu por erro de tipo (art. 20, caput do CP), aplica

A o artigo 386, inciso II do CPP, porque não constitui o fato infração penal. B o art. 386, inciso VI do CPP, porque existe circunstância que isente o réu de pena. C o art. 386, inciso V do CPP, porque existe circunstância que exclui o crime. D o art. 386, VI do CPP, porque não existe prova suficiente para a condenação.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?