Questão #81635

Direito Geral — Direito Processual Penal

No conflito entre o direito à prova e a busca da verdade real, existem normas-dispositivo e normas-princípio que regulam a atividade das partes. A esse respeito, assinale a opção correta.

A Já decidiu o STF que não deve haver anulação do processo em que se produziu prova ilícita, se outros elementos de convicção, por si mesmos, forem suficientes para respaldar a condenação do réu.

B É ilícito o uso processual do conteúdo das gravaçôes feitas por familiares da vítima do crime de extorsão mediante sequestro, sem autorização judicial.

C Em virtude do princípio da proporcionalidade, é válida a apreensão, por mandado judicial, regularmente expedido pela autoridade judicial competente, do produto do crime de roubo, mesmo se, para a localização dessa res furtiva, a polícia tiver empregado tortura contra o suspeito.

D É ilegal a busca e apreensão, sem mandado judicial, realizada em automóvel conduzido por pessoa sobre quem pesem fundadas suspeitas de estar na posse de objetos que constituam corpo de delito.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?