Questão #81621

Direito Geral — Direito Processual Penal

A lei 9.099/95 criou um novo modelo de Justiça Criminal que tem por objetivo principal:

A Reparação dos danos sofridos pela vítima e aplicação de pena de multa. B Reparação dos danos sofridos pela vítima e aplicação de pena não privativa de liberdade. C Reparação dos danos sofridos pela vítima e aplicação de pena restritiva de liberdade. D Expressamente, só a reparação dos danos sofridos pela vítima.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?