Questão #81610

Direito Geral — Direito Processual Penal

A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução. Neste caso:

A Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de

execução.

B Todas as alternativas estão corretas.

C Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu

resultado.

D Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdiçôes, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdiçôes,

a competência firmar-se-á pela prevenção

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?