Questão #81609

Direito Geral — Direito Processual Penal

É correto afirmar que

A as coisas relacionadas com o fato criminoso, apreendidas durante o inquérito policial, não poderão ser restituídas antes de transitar em julgado a sentença final, enquanto interessarem ao processo. B o exame médico-legal, no incidente de insanidade mental do acusado, pode ser suprido pela inspeção pessoal do juiz. C o exame médico-legal, para a verificação da integridade mental do sujeito do crime, não pode ser ordenado na fase do inquérito policial. D haverá conflito negativo de jurisdição quando duas ou mais autoridades judiciárias se considerarem competentes para conhecer do mesmo fato criminoso.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?