Questão #81598

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

A O recurso cabível contra a decisão que indefere pedido de justificação criminal é a apelação. B O 'habeas corpus' constitui remédio destinado a proteger a liberdade de comunicação dos cidadãos. C A apelação é o recurso apropriado para atacar a sentença de pronúncia. D Contra a decisão que, embora admitindo o recurso em sentido estrito, obsta à sua expedição e seguimento para o juízo 'ad quem', é cabível a correição parcial.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?