Questão #81593

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta.

A Constatando que o fato descrito não corresponde à tipificação constante na denúncia, o juiz poderá dar outra definição jurídica, mas nesta hipótese sempre deverá oportunizar à defesa manifestação e produção de novas provas, sob pena de cerceamento de defesa. B Quando a denúncia descreve corretamente o fato delituoso, mas consigna classificação jurídica equivocada, o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia, mesmo sem oportunizar à defesa manifestação e produção de novas provas ainda que, em consequência, tenha que aplicar pena mais grave. C O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia, mesmo sem oportunizar à defesa manifestação e produção de novas provas, desde que não tenha aplicar pena mais grave. D Se o juiz reconhecer a possibilidade de definição jurídica diversa da constante na denúncia, em consequência de prova existente nos autos de circunstância elementar não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia, poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar na denúncia, mesmo sem oportunizar à defesa manifestação e produção de novas provas ainda que, em consequência, tenha que aplicar pena mais grave.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?