Questão #81535

Direito Geral — Direito Processual Penal

Com relação ao inquérito policial:

A nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem esta ser iniciado. B em se tratando de ação privada, o início do inquérito independe de requerimento de quem tenha qualidade para intentar a queixa. C é instaurado de ofício nas hipóteses de ação pública. D caso seja deferido o requerimento de instauração, caberá recurso ao chefe de Polícia.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?