Questão #81534
Direito Geral — Direito Processual Penal
"A" foi denunciado pelo representante do Ministério Público como incurso nas penas do art. 155, "caput" do Código Penal. Citado pessoalmente a comparecer em juízo, para responder aos termos da ação penal, deixou de fazê-lo em virtude de não saber o dia do seu interrogatório, não mencionado no mandado de citação. Remarcada a data para o interrogatório e ora não localizado, tudo devidamente certificado pelo Oficial de Justiça, foi intimado por edital, tendo o processo transcorrido à sua revelia. Concluída a instrução foi condenado à pena de 2 (dois) anos de reclusão. Pergunta-se: Qual das alternativas é a correta?
Uma questão respondida. E as próximas?
Crie sua conta para acompanhar acertos, erros e receber recomendações no Meu Próximo Passo.
Criar conta grátis