Questão #81394

Direito Geral — Direito Processual Penal

Se o órgão do Ministério Público, em alegaçôes finais, pedir a absolvição do réu:

A e o Juiz absolvê-lo, não pode o Promotor de Justiça, ou seu sucessor nos autos, apelar da decisão; B o Juiz poderá proferir sentença condenatória e, inclusive, reconhecer a existência de agravantes, embora nenhuma tenha sido alegada; C o Juiz deverá remeter os autos ao Procurador-Geral para que outro Promotor de Justiça oficie no feito; D o Juiz poderá proferir sentença condenatória, mas não poderá reconhecer a existência de agravantes;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?