Questão #81362

Direito Geral — Direito Processual Penal

Quanto ao habeas corpus pode-se afirmar que:

A é o remédio constitucional cabível contra qualquer abuso de poder, mesmo que não se registre, na hipótese concreta, atendendo à liberdade física do indivíduo; B modernamente não mais é considerado um recurso, mas verdadeira ação, razão porque pode, inclusive, ser manejado concomitantemente com outro recurso qualquer, desde que esteja em risco a liberdade de ir, vir ou ficar do cidadão; C só pode ser intentado por quem possua capacidade postulatória, i. é, por advogado regularmente inscrito nos quadros da O.A.B; D o Ministério Público, em primeiro grau, deve, sempre e obrigatoriamente, manifestar-se sobre o mérito do pedido antes da sentença do Juiz singular, sob pena de, se não fizer, gerar nulidade do feito;

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?