Questão #81312

Direito Geral — Direito Processual Penal

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando, tendo-se por perspectiva as hipóteses a seguir, o querelante:

A deixar de promover o andamento do processo durante 90 (noventa) dias. B deixar de promover o andamento do processo durante 30 (trinta) dias. C renunciar a pedir a punição do corréu. D não souber do perdão extraprocessual concedido.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?