Questão #81311

Direito Geral — Direito Processual Penal

O auto de prisão em flagrante:

A É ato judicial; o que está nele contido presume-se legal e verídico com natureza juris et de jure.

B É ato administrativo e como tal goza de presunção de veracidade e legalidade, posto que juris tantum.

C É ato do processo; a veracidade e legalidade dele decorrentes fundam-se na apreciação normal do juiz, como o faria qualquer homem ao apreciar qualquer fato; daí dizer-se presunção hominis.

D É ato policial; há de se prová-lo verídico e legal para surtir efeitos.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?