Direito Geral — Direito Processual Penal

Analise as afirmaçôes abaixo.



I - São elementos integrantes da denúncia, passíveis de anular a ação penal, desde que não observados: exposição do fato criminoso, circunstâncias do fato, qualificação do acusado, classificação do crime, rol de testemunhas e assinatura do representante do Ministério Público.



II - Sobre a denúncia alternativa é possível afirmar-se: não é tecnicamente aceita e deverá ensejar a sua rejeição, por inépcia.



III - O "jus puniendi" existe abstratamente na forma penal objetiva. Constatada a infração a essa norma, a aplicação da "sanctio juris" só pode ser efetivada por meio de regular processo.



IV - O valor do passivo na falência determina o rito do processo por crime falimentar.



Da análise pode-se concluir que: