Questão #81132

Direito Geral — Direito Processual Penal

Assinale a alternativa incorreta:

A No caso da vítima falecer, após o réu haver sido pronunciado e libelado por tentativa de homicídio, o libelo pode ser aditado para homicídio consumado. B O Juiz, ao prolatar a sentença condenatória, não concedendo o "sursis", apesar do réu fazer jus a tal, querendo este recorrer da sentença apenas para conseguir o benefício, deve interpor Recurso em Sentido Estrito. C O desmembramento do julgamento no Tribunal do Júri, no caso de dois ou mais réus, é operado por ocasião do sorteio do Conselho de Sentença. D No julgamento pelo Tribunal do Júri, o desmembramento, no caso de dois réus, cabe à defesa e a escolha do réu a ser julgado cabe ao MP.

Direito Geral — Direito Processual Penal

Uma questão respondida. E as próximas?